Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200221090À luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o i...1457941200221090Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRO-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Recursos no Processo AdministrativoÀ luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.O recurso administrativo tramitará, no máximo, por duas instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200069866Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item. Será inexigível a licitação em caso de contratação ...Questão 457941200282677Direito AdministrativoA respeito dos agentes públicos, julgue o item.Entre os servidores públicos, estão os servidores estatutários, que são sujeitos ao regime estatutário ...Questão 457941200531942Direito AdministrativoAs atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam‐se somente mediante requerimento da pa...Questão 457941200554685Direito AdministrativoA respeito dos poderes administrativos, julgue o item.Em decorrência do poder hierárquico, o ato de delegação emanado da autoridade superior a seu age...Questão 457941200674915Direito AdministrativoCom base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Há, na hipótese, evidente abuso de poder na modalidade de excesso.Questão 457941200751801Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênt...Questão 457941200822360Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.O processo licitatório tem por finalidade escolher a proposta mais vantajosa para a Admini...Questão 457941201366686Direito AdministrativoEm alguns casos, de acordo com seu tipo, os serviços públicos podem ter sua responsabilidade transferida do Estado para instituições privadas colabora...Questão 457941201755368Direito AdministrativoConforme o Decreto-lei n.º 25/1937, a Lei n.º 4.950-A/1966 e a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item.O tombamento de coisa pertencente à pessoa natural ou...Questão 457941201862361Direito AdministrativoAcerca dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, julgue o item.O combate à violência, ao preconceito, à discriminação e à intolerânc...