Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200221211De acordo com o art. 5.º, inciso XIII, da Constituição Federal de 1988, “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofíci...1457941200221211Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AEBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos FundamentaisDe acordo com o art. 5.º, inciso XIII, da Constituição Federal de 1988, “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Essa norma constitucional é considerada Aprogramática. Bde eficácia plena. Cde eficácia contida. Dilimitada. Ede eficácia limitada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200084037Direito ConstitucionalAcerca dos princípios do direito eleitoral e dos direitos políticos, julgue o item a seguir.No texto constitucional, os direitos políticos estão vincu...Questão 457941200423779Direito ConstitucionalAssinale a opção correta com referência aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais.Questão 457941200725700Direito ConstitucionalJulgue o próximo item, relativo à metodologia de fiscalização ambiental de transportes de produtos florestais.A fiscalização ambiental da Polícia Rodo...Questão 457941200739321Direito ConstitucionalA respeito das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens.A CF autoriza expressamente a contratação temporária de advogados para o exercíc...Questão 457941200783524Direito ConstitucionalAinda com base no que determina a CF, julgue o item a seguir.Servidor público efetivo investido no mandato de prefeito deve ser afastado do cargo, pod...Questão 457941200871120Direito ConstitucionalAs terras tradicionalmente ocupadas pelos índiosQuestão 457941200881046Direito ConstitucionalNo que tange à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.Questão 457941200965737Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988 e das leis da seguridade social, julgue o item a seguir.A seguridade social é financiada por toda a sociedade me...Questão 457941200974885Direito ConstitucionalA seção II do capítulo referente às finanças públicas, estabelecido na CF, regula os denominados orçamentos. Tendo por parâmetro as normas constantes ...Questão 457941202055890Direito ConstitucionalNo que concerne às jazidas de petróleo, a lei é necessária para estabelecer condições de contratação de pesquisa e de lavra por empresas estatais ou p...