Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200221242Consta, no Art. 200 da Constituição Federal de 1988, que ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, ...1457941200221242Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capivari do Sul - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política SocialConsta, no Art. 200 da Constituição Federal de 1988, que ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, EXCETO:AParticipar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.BColaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.CFiscalizar a assistência à saúde prestada pela iniciativa privada.DParticipar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.EIncrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200523063Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, no que tange aos direitos humanos, estabelece que:Questão 457941200564285Direito ConstitucionalSobre o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 53, “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de su...Questão 457941200808468Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, quem pode decretar estado de defesa?Questão 457941200928516Direito ConstitucionalOs aposentados do Regime Geral da Previdência Social:Questão 457941200964817Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, compete à lei complementar: I. Dispor sobre finanças públicas e sobre fiscalização financeira da administração p...Questão 457941201118779Direito ConstitucionalSegundo as disposições do Art. 12, são privativos de brasileiros natos os cargos de:I. Presidente e Vice-Presidente da República.II. Ministro do Supre...Questão 457941201124893Direito ConstitucionalDurante uma aula sobre direitos fundamentais, o professor explicou que a Constituição Federal do Brasil veda determinados tipos de penas, mesmo em cas...Questão 457941201270721Direito ConstitucionalEm relação à literalidade do texto Constitucional, analise as assertivas abaixo: I. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam perman...Questão 457941201410790Direito ConstitucionalSegundo o Art. 5º da Constituição Federal de 1988, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros ...Questão 457941201477593Direito ConstitucionalCom o advento da Constituição de 1988, o Supremo Tribunal Federal passou a admitir a natureza tributária das contribuições, também chamadas contribuiç...