Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200221326Assinale a alternativa que indica a denominação oficial da lei que regulamenta o capítulo sobre a Política Urbana, da Co...1457941200221326Ano: 2019Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Blumenau - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Diretrizes GeraisAssinale a alternativa que indica a denominação oficial da lei que regulamenta o capítulo sobre a Política Urbana, da Constituição brasileira, cujos princípios básicos são o planejamento participativo e a função social da propriedade:AEstatuto da Metrópole.BEstatuto da Igualdade.CEstatuto do Meio Ambiente.DEstatuto da Cidade.EEstatuto da Terra.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200080681Direito UrbanísticoO Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257/2001) estabelece que o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de des...Questão 457941200171843Direito UrbanísticoMarque a alternativa que apresenta o instrumento urbanístico que é previsto no plano diretor ou em legislação urbanística dele decorrente, que poderá ...Questão 457941200191788Direito UrbanísticoDe acordo com o Plano Diretor - Lei Complementar n.º 1.691, de 10 de setembro de 2019, e suas alterações, analise as assertivas a seguir sobre os prin...Questão 457941200246347Direito UrbanísticoNos termos do Estatuto da Cidade, analise as assertivas a seguir acerca das atribuições de interesse da política urbana, que competem à União: I.Legis...Questão 457941200626362Direito UrbanísticoO Estatuto das Cidades (Lei Federal n.0 10.257/2001) e a Lei Estadual de Santa Catarina n.o 16.157/2013 estabelecem diretrizes para o planejamento urb...Questão 457941201065134Direito UrbanísticoUma das diretrizes da política urbana brasileira é a ordenação e controle do uso do solo. Sobre os propósitos da referida diretriz, analise as afirmat...Questão 457941201215797Direito UrbanísticoConsidera-se ________ a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique a...Questão 457941201311536Direito UrbanísticoO artigo 9 (nove) do Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257/2001) trata da usucapião especial de imóvel urbano. O referido artigo estabelece que aqu...Questão 457941201659885Direito UrbanísticoConforme o Plano Diretor de Urbanismo do Município de Florianópolis, que dispõe sobre a política de desenvolvimento urbano, o plano de uso e ocupação,...Questão 457941202031736Direito UrbanísticoNos termos do Estatuto da Cidade, analise as assertivas e assinale a alternativa correta, do que deve conter no Plano Diretor de um município incluído...