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  4. Questão 457941200221326

Assinale a alternativa que indica a denominação oficial da lei que ...

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FURB no concurso para Prefeitura de Blumenau - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade, Diretrizes Gerais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2019🏢 FURB🎯 Prefeitura de Blumenau - SC📚 Direito Urbanístico
#Estatuto da Cidade#Diretrizes Gerais

1

457941200221326
Ano: 2019Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Blumenau - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Diretrizes Gerais
Assinale a alternativa que indica a denominação oficial da lei que regulamenta o capítulo sobre a Política Urbana, da Constituição brasileira, cujos princípios básicos são o planejamento participativo e a função social da propriedade:
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