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A respeito do Decreto nº 7.724/2012 e do Decreto nº 9.830/2019, julgue o item.O tratamento das informações pessoais deve ser realizado de forma transp...
Quanto ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.As atividades dos Conselhos Fede...
Com relação ao acesso à informação, julgue o item. A informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua i...
A Lei n.º 11.788/2008 é muito importante no processo de formação dos estudantes, pois dispõe sobre seus estágios. Acerca dessa lei, julgue o item subs...
A respeito do artigo 216 da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n.º 11.904/2009 (Estatuto dos Museus) e da Lei nº 3.924/1961, julgue o item.O...
Acerca da Lei n.o 5.524/1968, que dispõe a respeito do exercício da profissão de técnico industrial, e do Decreto n.o 90.922/1985, que regulamenta a r...
Acerca do Decreto nº 9.830/2019, que regulamenta as determinações da Lei de Introdução às normas do direito brasileiro a respeito da tomada de decisõe...
De acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.O processo disciplina...
Em relação à Lei de Acesso à informação, julgue o próximo item.Integridade diz respeito à qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, ...
Nos termos da Lei nº 12.527/11 (acesso à informação), qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações a órgãos e entidades refer...