A Constituição Federal de 1998 trouxe diretrizes
inovadoras e bastante significativas para a gestão
pública, com destaque para a matéria orçamentária.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as
falsas ( F ) em relação ao assunto.
( ) O Plano Plurianual (PPA) é uma síntese dos
esforços de planejamento da administração
pública, orientando a elaboração dos demais
planos e programas de governo, assim como
do próprio orçamento anual.
( ) O período de vigência do Plano Plurianual
(PPA) será de cinco anos, compreendidos
entre o início do primeiro ano do mandato do
Chefe do Poder Executivo e o final do primeiro
exercício do mandato subsequente.
( ) A cada quinquênio, ao final do período de
vigência do Plano Plurianual (PPA), o Poder
Executivo encaminha ao Poder Legislativo
projeto de lei de diretrizes orçamentárias que,
aprovado, estabelecerá metas, prioridades,
metas fiscais e orientará a proposta orçamentária para os próximos anos.
( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal ampliou o
significado e a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao atribuir-lhe a
incumbência de disciplinar inúmeros temas
específicos, tais como: equilíbrio entre receitas
e despesas e riscos fiscais.
( ) Conforme disposição constitucional, a Lei
Orçamentária Anual (LOA) é constituída por
três orçamentos: fiscal, seguridade social e
investimentos das empresas.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta,
de cima para baixo.