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O que caracteriza os serviços públicos essenciais relacionados ao interesse público primário?
Com relação aos Princípios Constitucionais da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
Em relação às obrigações do acionista controlador da empresa pública ou da sociedade de economia mista, conforme estabelecido no artigo 14 da Lei nº 1...
A Lei nº 9.784/99 aponta como sendo os interessados legitimados no processo administrativo:
O controle da administração pública pode ser elencado sob diversas formas. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma forma de controle, conforme o ...
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos requisitos/elementos dos atos administrativos.
Verifique a afirmação sobre Agências Reguladoras:A Agência Nacional de Telecomunicações tem determinação expressa na lei para atuar com independência,...
BBB e JJJ possuíam o sonho de se casar em uma praia na cidade de Ilhéus/BA. Para realização da cerimônia, procuraram o órgão competente para saber o p...
Sobre os princípios constitucionais do direito administrativo, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com o disposto na Lei nº 14. 133/2021, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma modalidade de licitação prevista nessa legislação.