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De acordo com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I. Igualdade de condiç...

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457941200221503
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte
De acordo com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
IV. Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

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