Quanto ao inquérito civil, é correto afirmar que

Q: Quanto ao inquérito civil, é correto afirmar que

A) somente o Ministério Público pode instaurar o inquérito civil. | B) o pedido de arquivamento do inquérito civil deve ser submetido ao Poder Judiciário. | C) é possível a quebra de sigilo bancário independentemente de autorização judicial. | D) tem natureza dispositiva e é possível o contraditório e ampla defesa. | E) em regra, tramita de forma sigilosa, sem necessidade de observar o princípio da publicidade.

Questão 457941200401650Legislação Federal

A entidade não governamental “Aliança Terapêutica Universal”, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, e que também é uma organização s...

#Lei nº 9.790/1999 - OSCIP

Questão 457941200807289Legislação Federal

Nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18.11.2011 (Lei de Acesso à Informação), no que concerne ao pedido de acesso a informações dos órgãos públicos...

#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Questão 457941201608678Legislação Federal

Em relação à ação civil pública, regida pela Lei no 7.347/85, assinale a alternativa correta.

#Lei da Ação Civil Pública

Questão 457941201648470Legislação Federal

A norma que descreve os fundamentos de sistemas de gestão da qualidade e estabelece a terminologia para esses sistemas é a

Questão 457941201650211Legislação Federal

Nos termos do Decreto-Lei no 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e dos Vereadores, o vereador que fixar residência fora do mun...

#Decreto-Lei 201/1967 - Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores

Questão 457941201736775Legislação Federal

De acordo com a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, também conhecida como Lei Geral de Acesso a Informações, primariedade significa

#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Quanto ao inquérito civil, é correto afirmar que

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