Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200221557Em consonância com a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, o...1457941200221557Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisEm consonância com a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, o Município pode criar, por lei, sua guarda municipal, sendo ela subordinada ao:Achefe do Poder Executivo municipalBpresidente da Câmara MunicipalCchefe do Poder Executivo federal Dchefe do Poder Executivo estadualEpresidente do Tribunal de Justiça do EstadoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200181148Legislação FederalRoger e Abel atuam, há muitos anos, no setor de contratação de bens e serviços da administração pública, realizando diversos cursos de atualização no ...Questão 457941200301725Legislação FederalObservando os preceitos do Decreto 11.246/2022, os membros da comissão de contratação serão designados pelo(a):Questão 457941200610061Legislação FederalO Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul determinou a instauração de inquérito civil para investigar violações a direitos difusos. Esgotad...Questão 457941200867637Legislação FederalJosé, Maria e Marcelo estão organizando as regras pertinentes ao condomínio onde cada qual é titular de direitos sobre apartamento devidamente descrit...Questão 457941200954049Legislação FederalAs disposições legais acerca das guardas municipais estão reunidas em estatuto que prevê normas gerais sobre a instituição. Entre as competências rese...Questão 457941201472032Legislação FederalRamman Samas é o responsável pelos recursos humanos do município FG e é instado a organizar um setor para proteger os dados sensíveis da municipalidad...Questão 457941201511279Legislação FederalA Lei nº 5.194/66 estabelece o prazo do mandato dos Conselheiros Regionais e indica a renovação anual de uma parte dos membros desse Conselho. Esse pr...Questão 457941201631829Legislação FederalA penalidade aplicada ao profissional de Administração que for reincidente na mesma infração, das previstas no Art. 16º da Lei nº 4769/65, praticada d...Questão 457941201790707Legislação FederalJamal é escriturário e usuário do serviço de transporte público do município onde é domiciliado e exerce o seu trabalho. Durante o seu percurso, é sur...Questão 457941201809990Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação, Lei 12.527/2011, dispensa da obrigatoriedade de divulgação, em sítios na internet, as informações de interesse coletivo ...