Em consonância com a Lei nº 13.022, de 08 de agost...

Q: Em consonância com a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, o Município pode criar, por lei, sua guarda municipal, sendo ela subordinada ao:

A) chefe do Poder Executivo municipal | B) presidente da Câmara Municipal | C) chefe do Poder Executivo federal | D) chefe do Poder Executivo estadual | E) presidente do Tribunal de Justiça do Estado

457941200221557

Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Em consonância com a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, o Município pode criar, por lei, sua guarda municipal, sendo ela subordinada ao:

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Em consonância com a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que di...

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