Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200221559Em um Estado Democrático de Direito, a atividade administrativa do Poder Público está submetida a amplo controle. Acerca...1457941200221559Ano: 2024Banca: IbestOrganização: CRF-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Atos Administrativos | Teoria das Nulidades | Controle da Gestão PúblicaEm um Estado Democrático de Direito, a atividade administrativa do Poder Público está submetida a amplo controle. Acerca do controle da administração pública, é correto afirmar queAa declaração de nulidade dos atos administrativos deve ser realizada estritamente pelo Poder Judiciário.Bo mandado de segurança não cabe contra lei em teseCo Brasil adotou o sistema francês do contencioso administrativo, sendo necessário o esgotamento desta via para encaminhamento do litígio ao Poder judiciário.Da controvérsia sobre matéria de direito impede concessão de mandado de segurança.Eo mandado de segurança pode substituir a ação popular.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200106190Direito AdministrativoCom relação à administração indireta, assinale a alternativa correta.Questão 457941200236567Direito AdministrativoDe acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrit...Questão 457941200254298Direito AdministrativoSabendo-se que qualquer pessoa que age em nome do Estado é um agente público, é correto afirmar queQuestão 457941200493140Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 8.429/1992, um agente público pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa quandoQuestão 457941200545907Direito AdministrativoA responsabilidade civil da Administração Pública traduz-se “na obrigação de reparar economicamente danos patrimoniais, e com tal reparação se exaure”...Questão 457941200838224Direito AdministrativoA respeito da Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, assinale a alternativa correta.Questão 457941200926514Direito AdministrativoConsiderando que é facultado ao Estado delegar a outras pessoas a prestação de serviços públicos a seu encargo, descentralizando as prestações a serem...Questão 457941201343135Direito AdministrativoCom relação à Lei n.º 11.079/2004, Lei de Parcerias Público-privadas , julgue o item.Para contratação em modalidade concorrência, o objeto da contrata...Questão 457941201347598Direito AdministrativoA respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item.Nas licitações de âmbito internacional as garantias de pagamento ao licitante brasileiro serão equival...Questão 457941202041203Direito AdministrativoConcernente à Lei n.º 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item.No processo administrativo, o recurso será analisado, no máximo, por duas instâncias...