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Haja vista o entendimento de que o Estado democrático de direito é aquele comprometido com os direitos fundamentais da pessoa, tendo por referência le...
As despesas decorrentes das aplicações em ativos financeiros não podem ser custeadas com os recursos da taxa de administração instituída para custear ...
Com relação aos benefícios da Previdência Social, julgue o item subsecutivo.A todos os indivíduos que tenham exercido exclusivamente a função de magis...
Quanto à previdência complementar no Brasil, julgue o item subsequente. O regime de previdência privada tem caráter complementar, organização autônoma...
Julgue o item, relativos a reabilitação profissional.Terá direito ao serviço de reabilitação profissional prestado pelo INSS, que tenha por objetivo p...
No que diz respeito à aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência, julgue o item a seguir. O valor da renda mensal...
Com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF acerca da seguridade social, assinale a opção correta.
Com base na Lei n.º 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário, julgue o item subsequente. Fundos d...
Para efeitos da previdência social, em conformidade com a Lei de Custeio da Previdência Social n.º 8.212/1991, são considerados contribuintes individu...
Ente federativo que deixar de sujeitar-se às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial executadas ...