Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200221633De acordo com o disposto no regime jurídico dos servidores públicos da União (Lei nº 8.112/1990), a revisão do processo ...1457941200221633Ano: 2017Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: IF-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisDe acordo com o disposto no regime jurídico dos servidores públicos da União (Lei nº 8.112/1990), a revisão do processo administrativo disciplinarAnão pode ocorrer em caso de falecimento ou desaparecimento do servidor punido. Bnão pode ocorrer a pedido ou quando o servidor ingressar com ação judicial. Cpode ocorrer desde que haja fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do servidor punido ou a inadequação da penalidade.Dpode ocorrer mesmo que resulte em agravamento da penalidade aplicada anteriormente ao servidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077786Direito AdministrativoOs poderes inerentes à Administração Pública são necessários para que ela sobreponha a vontade da lei à vontade individual, o interesse público ao pri...Questão 457941200097662Direito AdministrativoPara efeitos da Lei nº 8.112/90, são penalidades disciplinares:Questão 457941200199863Direito AdministrativoSegundo dispõe a Lei no 8.112/90, a gratificação natalina será paga até o diaQuestão 457941200663369Direito AdministrativoDe acordo com o regime jurídico único dos servidores civis da União (Lei nº 8.112/90), a penalidade disciplinar de suspensão não poderá ultrapassarQuestão 457941200690810Direito AdministrativoÀ luz do que dispõe a Lei nº 9.784/99, concluída a instrução do processo administrativo, a Administração deve decidir no prazo de atéQuestão 457941200809459Direito AdministrativoConsiderando as disposições previstas na Lei nº 8.112/90, analise as afirmativas a seguir. I Será concedido auxílio-moradia ao servidor, mesmo que o s...Questão 457941200845885Direito AdministrativoEm decorrência do óbito de um servidor público lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, falecido em 10/02/2016, restou seu irmão sem inv...Questão 457941200995069Direito AdministrativoDe acordo com as normas expressas na Lei nº 8.112/90, considere as afirmativas a seguir, referentes a férias e gratificação por encargo de curso e con...Questão 457941201037416Direito AdministrativoA nomeação é uma das formas de provimento de cargo público. À luz das disposições previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União ...Questão 457941201256996Direito AdministrativoA lei que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784, de 29/01/1999) estabelece regras sobre susp...