Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos de...

A competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo vinculado, cabendo, entretanto, ao próprio órgão público estabelecer as suas atrib...

No que diz respeito aos poderes da administração e aos serviços públicos, julgue o item a seguir.Quando determinado cargo público está vago, o preside...

A respeito dos aspectos pertinentes a licitações e contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.Ao elaborar plano de contratações anual, os ór...

A sociedade empresária privada em colaboração com o poder público, o jurado e o militar são exemplos de agentes públicos.

Aplica-se ao contrato administrativo a teoria das nulidades, segundo sua configuração tradicional do direito privado. Assim, a declaração de nulidade ...

Julgue o item, a respeito de atos e processos administrativos.A revogação importa em juízo de oportunidade e conveniência, razão por que os atos admin...

Com relação ao regime jurídico administrativo, julgue o item subsequente.O Congresso Nacional, por ser um órgão legislativo, não pratica atos administ...

Conforme a Lei n.º 8.112/1990, o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal para outro órgão o...

É facultado ao servidor público investido no mandato de vereador optar pela sua remuneração, na hipótese de incompatibilidade de horário.

O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes da execução do contrato, porém sua inadimplê...