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Acerca das sessões da Câmara Municipal de Lavras, é CORRETO afirmar:
Sobre as condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário, marque a opção INCORRETA:
Os servidores da Câmara Municipal de Lavras se submetem, em caráter superior, ao seguinte órgão/autoridade para fins hierárquicos e disciplinares:
A deliberação no processo Legislativo, por determinação Constitucional e Regimental, no que se refere à publicidade deve seguir como regra que:
O servidor com atribuições administrativas da Câmara Municipal de Lavras possui subordinação ao seguinte Órgão da Casa Legislativa:
Os prazos no processo legislativo contam-se:
O Projeto de Lei, após aprovado, é enviado ao Prefeito Municipal para sanção, o qual poderá também vetá-lo. Em relação ao instituto do veto, aponte a ...
O Deputado que proferir expressões ou apresentar proposições violadoras de direitos constitucionais, conforme norma regimental da Assembleia Legislati...
A autorização para celebrar contratos, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, é de competência privativa do seguinte órgão:
A legislatura corresponde corretamente ao seguinte período:
Sobre as comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, analise as seguintes afirmativas: I. As comissões permanentes da A...