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Felisberto é servidor público municipal e foi cedido para prestar s...

📅 2023🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de Marília - SP📚 Legislação Federal
#Lei nº 9.637/1998 - Qualificação de Entidades como Organizações Sociais

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Marília - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 9.637/1998 - Qualificação de Entidades como Organizações Sociais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200221760
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.637/1998 - Qualificação de Entidades como Organizações Sociais
Felisberto é servidor público municipal e foi cedido para prestar serviços, em um cargo de segundo escalão, à uma organização social (OS) que celebrou contrato de gestão com o respectivo município, sendo que este continuará a pagar os vencimentos do cargo de origem de Felisberto. Mas a OS em questão decidiu acrescentar uma gratificação aos seus vencimentos, mais um adicional relativo ao exercício de função temporária de assessoria. Nessa situação hipotética, segundo o que dispõe a Lei n. 9.637/98, é correto afirmar que
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