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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-RR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Projeto de Desmembramento, Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item subsequente, à luz do disposto na Lei de Parcelamento do Solo Urbano.
De acordo com a norma, considera-se como
desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados
a edificação nos quais não haja o aproveitamento do sistema
viário pré-existente.