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Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Projeto de Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
A respeito de parcelamento do solo, impacto de vizinhança, regularização fundiária de interesse social, desapropriação e tombamento, julgue o item a seguir com base na legislação urbanística.
No âmbito do parcelamento do solo urbano, desmembramento
corresponde à subdivisão de gleba em lotes destinados à
edificação, com abertura de novas vias de circulação e criação
de logradouros públicos.
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRT - 24ª REGIÃO (MS)Disciplina: Direito UrbanísticoTemas: Projeto de Loteamento | Projeto de Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Da aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramentos, aos Estados caberá disciplinar a aprovação pelos Municípios de
loteamentos e desmembramentos, quando localizados em áreas de interesse
Ano: 2013Banca: IBFCOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Projeto de Loteamento | Projeto de Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Segundo a Lei Federal n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, compete aos Estados disciplinar a aprovação, pelos Município, de loteamentos e desmembramentos localizados em áreas de interesse especial. Nessa hipótese, as áreas de interesse especial serão definidas através de:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Projeto de Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Com relação ao desenvolvimento urbano e aos aspectos legais relacionados a esse assunto, julgue o item subsecutivo.
Realiza desmembramento aquele que subdivide a gleba em lotes com a finalidade de edificação, se tal subdivisão não implicar na abertura de novas vias e logradouros públicos. O projeto de desmembramento deverá ser apresentado junto à prefeitura municipal ou ao Distrito Federal, quando for o caso, de modo a indicar as vias existentes, os loteamentos próximos, o tipo de uso predominante no local e a divisão de lotes pretendida na área.
Realiza desmembramento aquele que subdivide a gleba em lotes com a finalidade de edificação, se tal subdivisão não implicar na abertura de novas vias e logradouros públicos. O projeto de desmembramento deverá ser apresentado junto à prefeitura municipal ou ao Distrito Federal, quando for o caso, de modo a indicar as vias existentes, os loteamentos próximos, o tipo de uso predominante no local e a divisão de lotes pretendida na área.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Projeto de Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Com base na Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue o item que se segue.
Para efeito de desmembramento, a subdivisão de gleba em
lotes destinados a edificações residenciais para população de
baixa renda pressupõe a abertura de novas vias de circulação
e logradouros públicos e a modificação ou ampliação das
vias existentes.
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SAEB-BADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Projeto de Loteamento | Definições: Loteamento e Desmembramento | Projeto de Desmembramento | Requisitos Urbanísticos para Loteamento | Aprovação de Projetos de Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
A Lei 6766/1979 estabelece que o lote mínimo
urbano é de 125 m², sendo a testada mínima de
5 m. Assinale a alternativa que apresenta em
quais situações essa normativa pode ser
flexibilizada.
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: DEINFRA - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Projeto de Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979 | Projeto de Loteamento
Na legislação federal a respeito do parcelamento do solo urbano, consta que, aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário, sob pena de caducidade da aprovação, acompanhado do título de propriedade do imóvel ou certidão da matrícula, do histórico dos títulos de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos 20 anos, acompanhados dos respectivos comprovantes e de certidões negativas.
O projeto aprovado deve ser submetido ao registro imobiliário dentro de:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Projeto de Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Julgue o item subsequente, à luz do disposto na Lei de Parcelamento do Solo Urbano.
De acordo com a norma, considera-se como
desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados
a edificação nos quais não haja o aproveitamento do sistema
viário pré-existente.
Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de Icatu - MADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979 | Projeto de Desmembramento
Segundo a legislação estabelecida que trata do parcelamento do solo urbano, considera-se
desmembramento:
Ano: 2019Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Cuitegi - PBDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Projeto de Loteamento | Projeto de Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
A lei Nº 6.766/1979 dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. Acerca desta lei, assinale V para Verdadeiro ou F para Falso.
1. ( ) Em hipótese nenhuma é permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações.
2. ( ) A planta do loteamento deve conter: as divisas da gleba a ser loteada; as curvas de nível, a localização dos cursos d'água, bosques e construções existentes; a indicação dos arruamentos, localização das vias de comunicação, áreas livres, equipamentos urbanos, o tipo de uso predominante, as características, dimensões e localização das zonas de uso contíguos.
3. ( ) Desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente.
O preenchimento CORRETO está na alternativa