Questões

ERRADO

CERTO

Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 120 (cento e vinte) dias, sob pena de caducidade da aprovação.

No caso de lotes integrantes de condomínio de lotes, não poderão ser instituídas limitações administrativas e direitos reais sobre coisa alheia em benefício do poder público, da população em geral e da proteção da paisagem urbana, tais como servidões de passagem, usufrutos e restrições à construção de muros.

O lote poderá ser constituído sob a forma de imóvel autônomo ou de unidade imobiliária integrante de condomínio de lotes.

Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei federal.

público definidas por legislação federal (áreas de risco, áreas de proteção ambiental e áreas de expansão urbana); quando localizados em área dentro dos limites municipais, definidas em lei estadual ou federal e quando o loteamento abranger área superior a 5.000.000 m2.

especial definidas por legislação federal (áreas de proteção ambiental, florestal e marítima); quando localizados em áreas da União e quando o loteamento abranger área superior a 500.000 m2.

privado definidas por legislação municipal (áreas de expansão urbana); quando localizados em área limítrofe do município e quando o loteamento abranger área superior a 100.000 m2.

privado definidas por legislação estadual ou federal (áreas destinadas a portos, aeroportos, rodovias e ferrovias); quando localizados em área limítrofe do município ou que pertença a mais de um município, nas regiões metropolitanas ou em aglomerações urbanas, definidas em lei estadual ou federal e quando o loteamento abranger área superior a 10.000 m2.

especial definidas por legislação estadual ou federal (proteção manancial ou patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico); quando localizados em área limítrofe do município ou que pertença a mais de um município, nas regiões metropolitanas ou em aglomerações urbanas, definidas em lei estadual ou federal e quando o loteamento abranger área superior a 1.000.000 m2.

ERRADO

CERTO

60 dias.

120 dias.

150 dias.

90 dias.

180 dias.

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO

Os terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, mesmo depois de saneados.

Os terrenos com declividade igual ou superior a 30%, atendidas ou não exigências específicas dos órgãos competentes.

As áreas em que a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.

As áreas alagadiças e sujeitas a inundações, ainda que tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas. 

As áreas separadas destinadas a construção de aparelhos comunitários, bem como a espaços livres de uso público, que não impliquem na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes. 

A divisão de gleba em lotes destinados a construção de melhorias públicas, com aproveitamento do sistema viário existente, quando implicado na abertura de novas vias de trânsito público. 

A subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

O lote do terreno que contém estrutura básica e que suas dimensões atendam aos padrões urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal.