///
Os denominados direitos fundamentais de terceira geração
Considere a seguinte situação hipotética: No município de Itapevi, a contratação de profissionais da área da saúde está condicionada à proibição de ac...
Assinale a alternativa correta a respeito da ação direta de inconstitucionalidade.
Foi aprovada uma lei de iniciativa de Vereador que estendia aos servidores públicos inativos o auxílio-alimentação já previsto em lei para os servidor...
No que se refere à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar que
A Constituição de 1988 define, no artigo 226, que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, para qual é reconhecida a união estáv...
Assinale a alternativa correta quanto à Administração Pública
A respeito da Organização do Estado, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
Determinada lei municipal regulamentou o sistema de consórcios e sorteios em seu território. A ação cabível para que essa lei seja declarada inconstit...
Cícero é cidadão brasileiro e teve conhecimento de ato praticado por um governante que foi lesivo ao patrimônio público. Nessa situação, o texto const...