Assinale a alternativa INCORRETA.

Q: Assinale a alternativa INCORRETA.

A) O crime de prevaricação, em seus núcleos “retardar” ou “deixar de praticar” indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, é crime omissivo próprio ou puro. | B) Para o Superior Tribunal de Justiça, o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública. | C) O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais. | D) A utilização por funcionário público, em proveito próprio, de prestação de serviços originária da mão de obra pública, especificamente do trabalho de outro funcionário subalterno em situação hierárquica inferior, configura crime de peculato. | E) A corrupção passiva imprópria é aquela em que o ato sobre o qual recai a transação é lícito.

457941200221822

Ano: 2024Banca: FAPECOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Peculato

Assinale a alternativa INCORRETA.

Gabarito comentado

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Assinale a alternativa INCORRETA.

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Assinale a alternativa INCORRETA.

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