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Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a
No que diz respeito à suspensão do processo, assinale a alternativa correta.
Um dos princípios gerais do processo civil é o princípio da publicidade que, além de previsto nos artigos 5º , inciso LX, e 93, inciso IX da Constitui...
De decisão proferida pelo relator em recurso de apelação caberá o seguinte recurso:
No que diz respeito às prerrogativas da Fazenda Pública e do advogado público, de acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro, assinale a alterna...
Quando o juiz profere uma decisão de ofício acerca de uma questão de ordem pública, sem que sobre ela se tenha garantido às partes oportunidade para p...
Assinale a alternativa correta acerca dos conciliadores e juízes leigos no Juizado Especial da Fazenda Pública.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para corrigir erro material. Dessa forma,
Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que
Com base nas situações hipotéticas apresentadas a seguir, acerca das partes no Juizado Especial Cível, assinale a alternativa correta.