No que se refere aos processos administrativos, julgue o item.É vedada a delegação de competências para decidir recursos...

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item que se segue.Diante do poder disciplinar, as penalidades podem ser aplicadas sem prévia apuração por...

No que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue o item. Nas ações por atos de improbidade administrativa, a perda da função pública e ...

De acordo com a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item, acerca das licitações e dos contratos públicos.Mesmo em decorrência da necessidade de padronização...

Sobre a fundação pública, assinale a alternativa que contém uma afirmação incorreta.

No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.Serviços coletivos são os prestados a grupamentos indeterminados de indivíduos, de acordo com as...

Com base nas disposições da Lei n.º 9.784/1999, assinale a alternativa correta, acerca dos atos administrativos.

Com base na Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. O mero fato de o agente público revelar circunstância de que tenha ciência, em razão ...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartiçã...

Quanto à organização administrativa da União, julgue o item. A empresa pública pode ser conceituada como uma entidade da administração pública direta,...

A Lei n.° 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração federal direta e indireta, visando, em espec...