Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200222044A Lei nº 5.194/66 dispõe sobre o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo. Quanto às disp...1457941200222044Ano: 2025Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Céu Azul - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e AgronomiaA Lei nº 5.194/66 dispõe sobre o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo. Quanto às disposições dessa lei, assinale a alternativa CORRETA:AOs profissionais abrangidos pela Lei nº 5.194/66 devem se registrar no Conselho Regional da jurisdição onde irão exercer a atividade profissional, sendo este um requisito obrigatório para o exercício legal da profissão. BCompete ao CONFEA a fiscalização direta das atividades profissionais em todas as regiões do país, independentemente dos CREAs.CO exercício profissional depende apenas da conclusão do curso superior e do diploma devidamente registrado pelo MEC, sendo desnecessário o registro em Conselho.DA Lei nº 5.194/66 atribui exclusivamente ao CREA a função de aplicar penalidades a profissionais que infringirem normas técnicas de segurança do trabalho.EA Lei nº 5.194/66 autoriza a atuação irrestrita de engenheiros em qualquer área da engenharia, independentemente da sua formação específica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019106Legislação FederalNo Plano de Desenvolvimento Institucional do IFPR (2019-2023), Sustentabilidade, Educação de Qualidade e Excelência, e Diversidade Humana e Cultural, ...Questão 457941200232552Legislação FederalCom base na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/94), associe a 1ª coluna com a 2ª e marque a alternativa correta: 1ª COLUNA I - Dos Princípios. I...Questão 457941200280192Legislação FederalO Fundo Nacional de Cultural (FNC) é composto de recursos advindos de fontes como: I - recursos do Tesouro Nacional. II - reembolsos do Fundo de Garan...Questão 457941200500538Legislação FederalDinarte Silva pretende iniciar atividades no ramo empresarial para produção de sucos naturais a base de soja. Em análise as disposições jurídicas bras...Questão 457941200613022Legislação FederalA lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, mais conhecida como Lei Rouanet, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura. Compete à Lei Rouanet:Questão 457941200738291Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 5194/66 que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências, é INCOR...Questão 457941201274711Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 5.194 de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências, ...Questão 457941201709763Legislação FederalÀ luz do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei n. 13.022/2014), é CORRETO afirmar:Questão 457941201768467Legislação FederalCaracteriza-se como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pel...Questão 457941202064430Legislação FederalA Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) é uma instância colegiada multidisciplinar de caráter consultivo e deliberativo, integrante do M...