O projeto de lei orçamentária anual será elaborado:

Com relação à destinação de recursos públicos para o setor privado, conforme prevê a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assin...

O processo de elaboração do orçamento-programa envolve quatro etapas distintas. Marque a alternativa correta.

Assinale dentre as alternativas abaixo, aquela que apresenta EXCEÇÕES ao princípio orçamentário da exclusividade, conforme § 8 do artigo 165 da Consti...

Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita:

Com relação ao orçamento público e processo orçamentário brasileiro, considere as seguintes afirmações: I- O processo orçamentário compreende as fases...

Em conformidade com a Constituição Federal, artigo 165, § 8º, a Lei Orçamentária Anual não conterá:

A doutrina contábil costuma definir o orçamento público nos seguintes aspectos: Financeiro, Econômico e Jurídico. Segundo seu aspecto jurídico, o orça...

Determinado ente público pretende abrir crédito adicional de caráter emergencial e não previsto no orçamento anual, para executar medidas de recuperaç...

Com relação ao Orçamento Público Brasileiro, assinale a alternativa correta.

Os princípios básicos do orçamento são axiomas fundamentais que surgiram da necessidade de apresentar uma linguagem uniforme para elaborar e interpret...