Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200222094A limitação do poder estatal nas Constituições se manifesta diante da positivação de um rol mínimo de direitos e garanti...1457941200222094Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara Municipal de Caratinga - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisA limitação do poder estatal nas Constituições se manifesta diante da positivação de um rol mínimo de direitos e garantias fundamentais. No tocante aos direitos e garantias fundamentais de conteúdo político, é correto afirmar que: AA soberania popular será exercida por sufrágio universal, que poderá exigir do nacional brasileiro determinados requisitos de forma e de fundo.BConfigura requisito indispensável ao exercício do direito de voto a apresentação do título de eleitor perante os membros responsáveis pelos trabalhos da seção eleitoral em que está inscrito o eleitor. CO alistamento eleitoral, como regra, depende de iniciativa do nacional brasileiro, mas, excepcionalmente, poderá ocorrer por ato ex officio.DOs médicos e enfermeiros que prestam serviço militar obrigatório não se enquadram na condição de conscritos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123324Direito ConstitucionalConsidere que o rio Alfa tenha sua nascente no estado da Bahia, a maior parte de seu percurso sobre o estado de Minas Gerais e, ainda, deságue em outr...Questão 457941200152737Direito ConstitucionalComo forma de garantir o cumprimento do princípio da dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais estão positivados no ordenamento jurídico br...Questão 457941200312153Direito ConstitucionalA Constituição Federal dispõe sobre duas fórmulas de cálculo do número de deputados que comporão as Assembleias Legislativas dos Estados. Se o estado ...Questão 457941200345482Direito ConstitucionalSobre as teorias acerca da Constituição e das normas constitucionais, julgue o item a seguir.Utilizando-se a tradicional classificação de José Afonso ...Questão 457941200688650Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir. I. Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de...Questão 457941200706622Direito ConstitucionalA respeito das disposições constitucionais sobre o meio ambiente, analise as afirmativas a seguir. I. A defesa do meio ambiente é um princípio que dev...Questão 457941200755802Direito ConstitucionalComposto de onze Ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão do Poder Judiciário que tem como principal função a guarda da Constituição. Den...Questão 457941200940146Direito ConstitucionalVereador do Município de Esmeraldas, diante de supostas irregularidades no trâmite de projeto de lei municipal, manejou mandado de segurança, pleitean...Questão 457941201337841Direito ConstitucionalDiversas matérias de grande relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa podem ser decididas mediante...Questão 457941202015708Direito ConstitucionalO acesso a uma renda básica é um direito social que consta expressamente previsto na Constituição Federal. Essa garantia visa assegurar as condições m...