Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200222120Sobre a contribuição social do trabalhador e dos demais segurados da Previdência Social destinada à seguridade social, p...1457941200222120Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CEMIG - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política SocialSobre a contribuição social do trabalhador e dos demais segurados da Previdência Social destinada à seguridade social, prevista no inciso II do art. 195 da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa incorreta. ANão incidirá a referida contribuição social sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.BSó poderá ser exigida a referida contribuição social após decorridos 90 dias da data da publicação da lei que a houver instituído ou modificado.CPara o cálculo da referida contribuição social, podem ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição.DA referida contribuição social poderá ter alíquotas diferenciadas em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra ou do porte da empresa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200032186Direito ConstitucionalSobre os partidos políticos, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941200057823Direito ConstitucionalEm face da existência do Tribunal de Justiça Militar em Minas Gerais, é CORRETO afirmar queQuestão 457941200278945Direito ConstitucionalSobre os municípios na Constituição da República de 1988, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200402881Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, instituiu um Estado Democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e in...Questão 457941200760644Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federativa do Brasil, para ser considerado brasileiro naturalizado, basta que a pessoa estrangeiraQuestão 457941200768734Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantias individuais e coletivas, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201001291Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos no Capítulo I, do Título II, da Constituição da República de 1988, assinale a alte...Questão 457941201004706Direito ConstitucionalUm homem foi nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de aprovação em concurso público realizado por determinado município brasileiro. Apó...Questão 457941201171386Direito ConstitucionalDe acordo com a teoria das normas e dos princípios fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201637404Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes ...