Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200222203Nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), as medidas protetivas de urgência poderão ser ...1457941200222203Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaNos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas peloAMinistério Público, a pedido da ofendida.BMinistério Público, mediante representação do Delegado de Polícia.CDelegado de Polícia, a pedido da ofendida.DJuiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.EMinistério Público de ofício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014588Direito Processual PenalTendo em conta as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre a pessoa do ofendido queQuestão 457941200533809Direito Processual PenalDescumpridas, pelo acusado, as condições estipuladas no acordo de não persecução penal,Questão 457941200583942Direito Processual PenalA questão, refere-se às normas do Código de Processo Penal.Consoante o tema “Exame do corpo de delito e perícias em geral”, assinale a alternativa cor...Questão 457941200608144Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201245650Direito Processual PenalA restituição das coisas apreendidasQuestão 457941201252130Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes, quantas horas é...Questão 457941201456385Direito Processual PenalNos crimes de ação penal privada, a autoridade policial poderá proceder a inquéritoQuestão 457941201464763Direito Processual PenalQuanto às provas no processo penal, é correto afirmar queQuestão 457941201598472Direito Processual PenalO juiz se declarará impedido seQuestão 457941201863095Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) estabelece medidas integradas de prevenção, visando coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher....