Início/Questões/Legislação Municipal (Maranhão)/Questão 457941200222272Ainda considerando o disposto no Estatuto do Servidores Públicos Civis do Município de Rosário, o servidor estável somen...1457941200222272Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Rosário - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Legislação Municipal de RosárioAinda considerando o disposto no Estatuto do Servidores Públicos Civis do Município de Rosário, o servidor estável somente perderá o cargo em virtude de:ARecebimento de denúncia por crime contra a Administração Pública.BProcesso administrativo disciplinar, independente de assegurar ampla defesa ao servidor, em casos de bem maior da Administração Pública.CQuando houver necessidade de redução de pessoal, em cumprimento ao limite de despesa estabelecido na Constituição Federal e em Lei Complementar Federal.DLiminar judicial, passível de reforma.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200448288Legislação Municipal (Maranhão)De acordo com a Lei Orgânica do município de Rosário, qual das seguintes atribuições NÃO é competência exclusiva do Município:Questão 457941200914324Legislação Municipal (Maranhão)Segundo a Lei nº 565/2016 de 07 de Dezembro de 2016 (Lei que dispõe sobre a nova estrutura funcional da Administração Municipal de Presidente Dutra), ...Questão 457941201002143Legislação Municipal (Maranhão)Qual o principal meio de divulgação das normas gerais de um concurso público municipal em Rosário:Questão 457941201239553Legislação Municipal (Maranhão)De acordo com a lei orgânica de Itapecuru Mirim - MA, são Competências da Câmara Municipal com a sanção do Prefeito, exceto:Questão 457941201356029Legislação Municipal (Maranhão)De acordo com o art.195 da Lei Orgânica do Município de Rosário, qual o objetivo principal da Política de Desenvolvimento Urbano:Questão 457941201401299Legislação Municipal (Maranhão)Com base na lei orgânica do município de Santo Amaro – MA, serão objeto de leis complementares, exceto:Questão 457941201469848Legislação Municipal (Maranhão)O que é necessário para a alienação onerosa de bens imóveis do Município, conforme o Art. 10, § 2º da Lei Orgânica Municipal de Rosário/MA:Questão 457941201686811Legislação Municipal (Maranhão)Segundo a Lei Orgânica, como o Município deve garantir o crescimento dos servidores municipais:Questão 457941201925448Legislação Municipal (Maranhão)A Lei Orgânica estabelece que a Política Rural do município deve ser integrada com as políticas de União e Estado. Quais são os objetivos dessa integr...Questão 457941202063427Legislação Municipal (Maranhão)Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Rosário, assinale a alternativa que não contém uma atribuição privativa do Município: