Analise as assertivas de acordo com a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal
Federal:
I - A demarcação de terras indígenas consiste em procedimento declaratório do direito
originário territorial à posse das terras ocupadas tradicionalmente por comunidade indígena.
II - A posse tradicional indígena não se distingue da posse civil, consistindo na ocupação das
terras: habitadas em caráter permanente pelos indígenas; utilizadas para suas atividades
produtivas; imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bemestar; e necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e
tradições.
III - A ocupação tradicional das terras indígenas é compatível com a tutela constitucional do
meio ambiente, sendo assegurado o exercício das suas atividades tradicionais.
IV - É dever da União efetivar o procedimento demarcatório das terras indígenas, sendo
admitida a formação de áreas reservadas somente diante da absoluta impossibilidade de
concretização da ordem constitucional de demarcação, devendo ser ouvida, em todo caso, a
comunidade indígena.
Assinale a alternativa CORRETA: