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No que se refere aos princípios gerais da atividade econômica, é INCORRETO afirmar que
O Governador de determinado Estado pretende candidatar-se à reeleição para o cargo, também almejado pelo Prefeito de um Município. Considerando que am...
Sobre a Administração Pública, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que
O Governador do Estado do Piauí pode adotar medidas provisórias com força de lei
Na hipótese de o Governador de determinado Estado da federação editar medida provisória para regulamentar a exploração dos serviços locais de gás cana...
Isaura Beatriz de las Nieves, juíza do trabalho do primeiro grau há 15 anos, nos termos do estatuto constitucional da magistratura,
Os direitos coletivos a que se refere o Capítulo I do Título II da Constituição de 1988 (“Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos) são direitos
Sobre mandado de injunção, considere as seguintes assertivas: I Mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Pr...
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