Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200222985Nos termos da Lei n.º 9.605/1998, o prazo de vigência do termo de compromisso, que, em função da complexidade das obriga...1457941200222985Ano: 2023Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Nos termos da Lei n.º 9.605/1998, o prazo de vigência do termo de compromisso, que, em função da complexidade das obrigações nele fixadas, com possibilidade de prorrogação por igual período, poderá variar entre o mínimo e o máximo de A30 dias a 1 ano.B120 dias a 5 anos.C90 dias a 3 anos. D60 dias a 2 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007879Direito AmbientalSobre o direito ambiental, analise as proposições abaixo. I. O princípio do poluidor pagador pode ser entendido como sendo um instrumento econômico e,...Questão 457941200048469Direito AmbientalOs órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade...Questão 457941200057459Direito AmbientalDentre os objetivos da política nacional do meio ambiente, encontra-se aQuestão 457941200148193Direito AmbientalNa responsabilidade civil ambiental, o nexo de casualidade refere-se ao(à)Questão 457941200365616Direito AmbientalO licenciamento ambientalQuestão 457941200377742Direito AmbientalSobre a licença para o exercício da caça, definido pela Lei Federal n.º 5.197/1967, analise as proposições abaixo. I. A licença é anual, de caráter es...Questão 457941200461610Direito AmbientalDe acordo com o Decreto-Lei n.º 221/1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, é considerada isenta de pagamento anual de taxa embarcações...Questão 457941200696442Direito AmbientalConfigura modalidade de pena restritiva de direitos prevista na lei dos crimes ambientais:Questão 457941200990765Direito AmbientalAssinale a alternativa que apresenta uma infração relativa à poluição, conforme Decreto Federal n.º 6.514/2008.Questão 457941201513187Direito AmbientalSuponha que a empresa Mais Minérios produz resíduos sólidos de mineração, que são gerados na atividade de pesquisa, extração e beneficiamento de minér...