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Para a execução orçamentária e financeira, haverá três estágios a serem obedecidos: empenho, liquidação e pagamento. O primeiro estágio, empenho, dete...
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de ...
Suportado pelo preconizado em Lei específica, o administrador público, ao necessitar de recursos a fim de atender despesas para as quais não haja dota...
Nos últimos anos, a União tem recebido dividendos das empresas que controla para tentar atingir a meta de superávit primário. Esses dividendos são rec...
A Lei do Orçamento nº 4.320/64, em seu parágrafo único do art. 3º, determina que todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas e...
A avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e o controle das ope...
Considerando a disciplina constante da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a renúncia de receitas, é correto afirmar que
Na elaboração do orçamento-programa,serão considerados, além dos recursos consignados no Orçamento da União,de acordo com Parágrafo único do Art. 16 d...
Considerando a fonte dos recursos utilizados para compra de uniformes e os valores apresentados, é correto afirmar que
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual, assinale a alternativa correta.