Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200223053Consoante as disposições da Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/1979), o registro de loteamento situado em...1457941200223053Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Guamaré - RNDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979Consoante as disposições da Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/1979), o registro de loteamento situado em determinado Município, quando alguns lotes já tiverem sido objeto de contrato, poderá ser cancelado Aa requerimento do loteador e de todos os adquirentes de lotes, sendo desnecessária a anuência da Prefeitura e do Estado.Ba requerimento do loteador, com anuência da Prefeitura e do Estado.Ca requerimento conjunto do loteador e de todos os adquirentes de lotes, com anuência da Prefeitura e do Estado.Da requerimento conjunto do loteador e de todos os adquirentes de lotes, com anuência da Prefeitura, sendo desnecessária a anuência do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200322004Direito UrbanísticoO elemento que representa a parte ideal de cada condômino sobre as áreas comuns do condomínio, como jardins, corredores e áreas de lazer, denomina-seQuestão 457941200736888Direito UrbanísticoDe acordo com a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001), o plano diretor, erigido ao status de instrumento b...Questão 457941201035804Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001), ao regulamentar as disposições constitucionais sobre a política urbana e estabelecer diretrizes ge...Questão 457941201100777Direito UrbanísticoAs informações que precisam constar no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) são:Questão 457941201247721Direito UrbanísticoÉ correto afirmar que a descrição geométrica de lotesQuestão 457941201291065Direito UrbanísticoConstituem tributos municipais instituídos pelo município:Questão 457941201329043Direito UrbanísticoPara o cálculo do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), são consideradas características dos imóveis, em especial àquelas que interfer...Questão 457941201483556Direito UrbanísticoO levantamento dos limites e das confrontações de um imóvel, incluindo o alinhamento da via ou logradouro com o qual faça frente, bem como sua amarraç...Questão 457941201590236Direito UrbanísticoEntre as diversas atribuições de um Técnico de Posturas Municipal, estáQuestão 457941201650587Direito UrbanísticoSão elementos que podem gerar taxa de licença de parcelamento do solo: