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Em matéria de responsabilização, “se o TCU condena um gestor a devolver recursos ao Tesouro Nacional, e se isso não ocorrer no prazo determinado, o Tr...
As contas prestadas anualmente pelo Presidente da República e as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe...
Quanto ao controle externo da Administração Pública e à responsabilização por desempenho, assinale a alternativa correta.
O controle externo exercido pela Câmara de Vereadores do Município de Venâncio Aires, referente à fiscalização contábil, financeira, orçamentária oper...
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é repleta de precedentes que apreciaram a constitucionalidade de leis editadas pelo Estado de São Paulo. ...
A respeito do controle externo das contas públicas, são competências exclusivas do Tribunal Pleno, composto pela totalidade dos Conselheiros do Tribun...
Técnica de auditoria que objetiva verificar a compatibilidade entre o saldo das contas sintéticas com aqueles das contas analíticas ou o confronto dos...
No contexto da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, no que se refere ao Controle Externo, considere as assertivas abaixo, assinalando V, ...
Um órgão de controle recebeu uma demonstração contábil elaborada por uma entidade pública, na qual foram apresentados os dados financeiros e patrimoni...
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito dos dispositivos constitucionais relativos ao Sistema Tributário Nacional, assina...