De acordo com as classificações a seguir, marque a alternativa que ...

Com relação à destinação de recursos públicos para o setor privado, conforme prevê a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assin...

No que concerne aos instrumentos de planejamento do Orçamento Público, marque a alternativa CORRETA.

No que condiz ao processo orçamentário brasileiro, assinale a alternativa incorreta.

A realização da conhecida ARO (operação de crédito por antecipação da receita) por um órgão público é classificada como:

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, se a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite, é vedado ao poder ou órgão referido no artigo ...

Quanto à elaboração da proposta orçamentária, prevista da lei 4.320/64, assinale a alternativa INCORRETA.

Um determinado ente público, ao encaminhar o orçamento para o Legislativo, estimou as receitas em R$ 340.000.000,00 e fixou as despesas em R$ 350.000....

O processo de elaboração do plano orçamentário é de iniciativa privativa do Poder Executivo e o prazo de envio ao Poder Legislativo deve ser até:

Segundo a LRF, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso públ...

A Lei Complementar nº 101 de 04 de Maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF trouxe novas exigências para a Lei Orçamentária. Segu...