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A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação...

📅 2024🏢 FGV🎯 Prefeitura de Abreu e Lima - PE📚 Direito Ambiental
#Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para Prefeitura de Abreu e Lima - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200223235
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Abreu e Lima - PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.


Avalie se, para assegurar que esses objetivos sejam alcançados, os seguintes princípios, entre outros, devem ser atendidos:


I. Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

II. Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.

III. Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.

IV. Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;


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