Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200223294A Constituição Federal de 1988 estabelece a competência dos Estados e do Distrito Federal para instituir os seguintes im...1457941200223294Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: SES-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalA Constituição Federal de 1988 estabelece a competência dos Estados e do Distrito Federal para instituir os seguintes impostos sobre:Arenda e proventos de qualquer natureza.Boperações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;Coperações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;Dtransmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;Epropriedade predial e territorial urbana; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200084945Direito ConstitucionalO Poder Judiciário é composto por diferentes órgãos com diferentes competências. Sobre a competência dos órgãos do Poder Judiciário brasileiro, confor...Questão 457941200410255Direito ConstitucionalA Constituição Federal garante a todos o direito de propriedade. Porém, exige a condição de que a propriedade:Questão 457941200691137Direito ConstitucionalO princípio administrativo expresso na Constituição Federal que reflete a busca por produtividade e economicidade no serviço público, reduzindo desper...Questão 457941201161416Direito ConstitucionalSobre Disciplina constitucional dos precatórios, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.1.(__) Os precatórios são títulos da dívida pú...Questão 457941201240179Direito ConstitucionalO que compete ao Sistema Único de Saúde, de acordo com o Art. 200, da Constituição Federal?Questão 457941201541317Direito ConstitucionalA associação Y é dedicada a fins ilícitos e possui estrutura paramilitar. Ao tomar conhecimento de sua existência, autoridade competente do Ministério...Questão 457941201760860Direito ConstitucionalUm dos princípios que rege as relações internacionais com a República Federativa do Brasil é:Questão 457941201833527Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional é uma modificação imposta ao texto da Constituição após sua promulgação. Acerca do assunto pode-se dizer que:Questão 457941201874349Direito Constitucional“O Princípio tem como propósito atender à necessidade de se verificar, na elaboração e na execução da Lei Orçamentária, conforme o cumprimento do Art....Questão 457941201974407Direito ConstitucionalSobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.