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Interposto recurso de apelação sem que a recorrente seja beneficiária da gratuidade, verificando a inexistência do preparo ou sua insuficiência, cabe ...
Com relação à extinção do processo, é correto afirmar que
Assinale a alternativa incorreta.
Contra a decisão que resolve o incidente de desconsideração de personalidade jurídica, admite-se a
Assinale a alternativa correta, com relação à assistência judiciária.
A respeito da sentença de improcedência liminar, assinale a alternativa correta.
O interesse coletivo impróprio tem por característica:
A execução forçada compete ao credor a quem a lei confere título executivo e, também, a outros que poderão promovê-la ou nela prosseguir, em sucessão ...
Assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa que corresponde à hipótese legalmente admitida para que pessoas possam ser admitidas como testemunhas diante de fatos jurídicos...