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Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Ministério Público, assinale a alternativa correta.
A Emenda Constitucional n° 19, de 04/06/1998, introduziu uma série de alterações na Administração Pública brasileira, tais como:
Analise as afirmativas abaixo. I - Somente quando expressamente autorizado pela Constituição, o legislador pode restringir ou regular algum direito fu...
É monopólio da União:
Sobre a seguridade social na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
Sobre o controle de constitucionalidade na República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
No que concerne ao federalismo no Brasil, aponte a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
Com relação ao controle de constitucional idade de norma municipal cuja vigência tenha se iniciado em janeiro de 1985, é correto afirmar que:
A competência dos Estados-Membros da Federação brasileira é: