De acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais),
o consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca
pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados
pessoais para uma finalidade determinada.
Conforme o Art. 8º, §2º, da Lei nº 13.709/2018, o ônus da prova
de que o consentimento foi obtido em conformidade com o
disposto na LGPD é do(a):