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Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.O princípio da proporcionalidade pode ser aplicado como v...

Os tribunais regionais federais não podem funcionar de forma descentralizada, ressalvada a justiça itinerante.

Acerca do processo legislativo, julgue os itens a seguir. I A iniciativa comum é aquela em que a proposição legislativa pode ser apresentada por qualq...

Com relação aos direitos sociais e políticos, julgue o item a seguir.No Brasil, o direito de sufrágio não é censitário, mas universal, de modo que tod...

A CF regulamenta diversas matérias que não dizem respeito a princípios e normas gerais de regência, razão por que é classificada como analítica.

Caio requereu emissão de certidão em determinada repartição pública, para defesa de direitos e esclarecimento de situação de interesse pessoal. O órgã...