Sobre as locações de espaço em “Shopping Centers”,...

Q: Sobre as locações de espaço em “Shopping Centers”, indique a alternativa correta.

A) O locador poderá recusar a renovação do contrato, com fundamento na transferência de fundo de comércio existente há mais de um ano, sendo detentor da maioria do capital o locador, seu cônjuge, ascendente ou descen- dente. | B) O locador poderá cobrar do lojista, havendo previsão contratual, o custo rateado da pintura das fachadas. | C) Do direito à renovação decai aquele que não propuser a ação no interregno de dois anos, no máximo, até um ano, no mínimo, anteriores à data da finalização do prazo do contrato em vigor. | D) O locador não poderá recusar a renovação do contrato, com fundamento no uso por ele próprio do imóvel. | E) O locatário terá direito à renovação do contrato, por igual prazo, desde que, cumulativamente, o contrato a renovar tenha sido celebrado por escrito e com prazo determinado, o prazo mínimo do contrato a renovar ou a soma dos prazos ininterruptos dos contratos escritos seja de cinco anos e o locatário esteja explorando seu comércio, no mesmo ramo, pelo prazo mínimo e ininterrupto de dois anos.

457941200223771

Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Locações Urbanas

Sobre as locações de espaço em “Shopping Centers”, indique a alternativa correta.

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