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Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA sobre o Poder Judiciário e seus órgãos.
“Com efeito, onde impera a soberania popular, os governantes são escolhidos pelo povo para exercerem as atividades públicas na condição de mandatários...
“É essencial que os funcionários do governo estejam familiarizados com a Constituição, pois isso os ajuda a proteger os direitos básicos, compreender ...
O vereador J.S.C é conhecido por seu bordão “em defesa da moralidade e dos bons costumes”. Após uma sessão intensa de debates na Câmara de Vereadores,...
Considerando os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Desde 2015 os magistrados de todas as altas cortes brasileiras e na sequência os demais funcionários públicos passaram a ter o direito de se aposentar...
O Art. 7º, inc. XIX, da Constituição Federal de 1988, assegura como direito dos trabalhadores a licença-paternidade. Sobre o tema, de acordo com o tex...
Os dispositivos legais que têm por finalidade sistematizar as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidad...
Analise as alternativas a seguir sobre o tema do controle de constitucionalidade e assinale a CORRETA.
Em relação às competências constitucionais, compete aos municípios: I. Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os se...
Os dispositivos legais que têm por finalidade sistematizar as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidad...