Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200223916A proteção do meio ambiente envolve importantes normas brasileiras, inclusive instrumentos extrajudiciais e meios judici...1457941200223916Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Normas de Cooperação Ambiental - Lei Complementar nº 140/2011A proteção do meio ambiente envolve importantes normas brasileiras, inclusive instrumentos extrajudiciais e meios judiciais postos à disposição do Poder Público. Nesse sentido, estão de acordo com a legislação vigente, EXCETO que o(a) Aassociação terá legitimidade, para fins da lei federal no 7.347/1985, quando presente o interesse social evidenciado pela dimensão do dano e relevância do bem jurídico a ser protegido, ainda que não constituida há pelo menos um ano. Bpromoção do inquérito civil para proteção do meio ambiente é uma das funções institucionais do Ministério Público. Ccompromisso de ajustamento de conduta às exigências legais ambientais poderá ser tomado no âmbito do inquérito civil do Ministério Público. DPoder Público tem o dever de definir espaços territoriais especialmente protegidos, o que poderá ensejar a propositura de ação de desapropriação. Einstituto do tombamento restringe-se aos bens imóveis considerados como patrimônio cultural brasileiro. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087394Direito AmbientalA Resolução Conama nº 001/1986 dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, regulamentando o detalhamento...Questão 457941200124621Direito AmbientalOs empreendimentos de relevante impacto ambientalQuestão 457941200144113Direito AmbientalDe acordo com a corresponsabilidade ou responsabilidade indireta, se uma empresa contratar serviços externos para transportar, tratar e destinar os se...Questão 457941200457496Direito AmbientalO processo de licenciamento ambiental conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) possui três etap...Questão 457941200601253Direito AmbientalO estudo prévio de impacto ambiental nos termos da legislação brasileira seráQuestão 457941200922126Direito AmbientalUm empreendedor pretende realizar uma atividade de perfuração de um poço em um bloco exploratório marítimo em águas profundas e distante da costa. Sab...Questão 457941201134476Direito AmbientalSegundo a Resolução Conama no 001/1986, uma das atividades técnicas mínimas do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é a análise dos impactos ambientais d...Questão 457941201600813Direito AmbientalDe acordo com a Lei no 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, os serviços ecossistêmicos podem ser classi...Questão 457941201679237Direito AmbientalA proteção administrativa e judicial do meio ambiente guarda contornos próprios. Acerca da ação civil pública, a Lei NÃO prevê o seguinte:Questão 457941201955397Direito AmbientalA crescente concentração de gases de efeito estufa na atmosfera impulsiona a necessidade de soluções inovadoras para mitigar os impactos ambientais. D...