Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941200223979A liberdade e a autonomia partidária, asseguradas na lei e na Constituição Federal, permitem que os partidos políticos1457941200223979Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Partidos Políticos e Direito Eleitoral | Princípios de Funcionamento dos Partidos PolíticosA liberdade e a autonomia partidária, asseguradas na lei e na Constituição Federal, permitem que os partidos políticosAeditem normas estatutárias definindo competência deliberativa exclusiva à presidência nacional do Partido, por conta de seu caráter nacional.Boutorguem aos seus órgãos diretivos competência para escolha dos candidatos, independentemente de prévia fixação das regras de escolha em seu Estatuto.Cestabeleçam previsão estatutária que fixe sua imunidade ao controle judicial, em se tratando de competência interna corporis.Destabeleçam normas estatutárias relativas a penalidades, suspensão de direito de voto ou perda de prerrogativas quanto aos seus filiados, por conta de suas condutas e votos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200081310Direito EleitoralA respeito dos crimes eleitorais, previstos no Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.Questão 457941200098835Direito EleitoralA Lei Complementar no 135, de 2010, conhecida como “Lei da Ficha Limpa”, trouxe alterações à Lei Complementar no 64/1990, que contempla casos de inele...Questão 457941200382384Direito EleitoralAssinale a alternativa que apresenta conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais.Questão 457941200565800Direito EleitoralA respeito da disciplina da propaganda partidária constante do Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.Questão 457941200608270Direito EleitoralOs partidos políticos que cumpram as condições estabelecidas constitucionalmente terão direito ao acesso gratuito ao rádio e à televisão, na proporção...Questão 457941200770413Direito EleitoralAssinale a alternativa correta a respeito das inelegibilidades.Questão 457941201012393Direito EleitoralRelativamente ao direito de resposta no curso do processo eleitoral, assinale a alternativa correta.Questão 457941201259419Direito EleitoralRômulo e Remo são candidatos em determinada eleição política. O primeiro concorreu pelo partido “X”, e o segundo, pelo partido “Y”, que fazem parte de...Questão 457941201279553Direito EleitoralLeia atentamente as assertivas a seguir.I. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da proclamação...Questão 457941201706297Direito EleitoralA denominada Lei da Ficha Limpa estabelece que são inelegíveis para qualquer cargo os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funç...