Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200224180Segundo o Art. 12 da “Lei das Águas’, estado sujeitos à outorga pelo Poder Publico os direitos do seguinte uso de recurs...1457941200224180Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: CIDES-VRC - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisSegundo o Art. 12 da “Lei das Águas’, estado sujeitos à outorga pelo Poder Publico os direitos do seguinte uso de recursos hídricos: Aas acumulações de volumes de agua consideradas insignificantes Bo uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural Ca derivação ou a captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo Das derivações, as captações e os lançamentos considerados insignificantes ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000128Direito AmbientalConsiderando a Lei Federal no. 9433, de 08/01/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos:Questão 457941200047334Direito AmbientalSegundo a Lei nº 1.2651, de 25 de maio de 2012, a “substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como ativida...Questão 457941200209634Direito AmbientalEm relação a um dano causado ao meio ambiente, seja por pessoa física ou pessoa jurídica, de direito público ou privado, o infrator é:Questão 457941200217926Direito AmbientalÉ dever do Poder Público e da coletividade defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. Para ...Questão 457941200701479Direito Ambiental“Tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimen...Questão 457941201431525Direito AmbientalUma Unidade de Conservação considerada Reserva Biológica tem como objetivo a máxima preservação ambiental em seus limites, sem interferência humana di...Questão 457941201492519Direito AmbientalSegundo a Resolução SEMA n° 021, de 2009, são consideradas unidades de tratamento de esgoto de pequeno porte a estação de tratamento de esgoto com cap...Questão 457941201792368Direito AmbientalEm âmbito nacional, há a garantia legal de proteção e preservação do meio ambiente com o objetivo de proteger a biodiversidade e os recursos naturais,...Questão 457941201821987Direito AmbientalA modalidade de educação ambiental que é dada a partir de ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambi...Questão 457941202056965Direito Ambiental“Área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admit...