Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200224566Maria doou a Emília um vestido de noiva. Estipulou, porém, que o bem somente seria entregue se e quando Emília casasse. ...1457941200224566Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroMaria doou a Emília um vestido de noiva. Estipulou, porém, que o bem somente seria entregue se e quando Emília casasse. Caso sobrevenha lei nova, afetando o contrato, estaAatingirá o direito de Emília somente se tiver natureza cogente, pois a lei de ordem pública possui efeito retroativo.Batingirá o direito de Emília, que possui mera faculdade jurídica.Catingirá o direito de Emília, pois, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a lei nova tem efeito retroativo, atingindo as situações pendentes.Dnão atingirá o direito de Emília, pois a lei considera adquiridos os direitos sob condição suspensiva, para fins de direito intertemporal.Eatingirá o direito de Emília, que possui mera expectativa de direito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200378581Direito CivilAos 12 anos, João foi violentamente espancado por Reginaldo, vizinho de seus pais, o qual lhe desferiu golpes de vara e chicotadas, que deram causa a ...Questão 457941200585872Direito CivilSão contratos aleatórios,Questão 457941200796207Direito CivilSão considerados direitos reais:Questão 457941201003802Direito CivilJoão se tornou órfão de ambos os pais no dia 01 de junho de 2017, colou grau em curso de ensino superior no dia 02 de julho de 2017, entrou em exercíc...Questão 457941201395338Direito CivilA respeito da mora:I. O inadimplemento da obrigação positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor, mas, não havendo t...Questão 457941201445845Direito CivilNa sucessão legítima, aplicam-se as seguintes regras: I. Havendo renúncia à herança, a parte do renunciante devolver-se-á sempre aos herdeiros da clas...Questão 457941201596788Direito CivilTratando-se do direito de propriedade, de acordo com o Código Civil,Questão 457941201615557Direito CivilA existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com aQuestão 457941201756390Direito CivilCom relação à posse, é correto afirmar:Questão 457941201981649Direito CivilFrancisco simulou ter vendido imóvel a Carla, sua amante, a quem, em verdade, doara referido bem. De acordo com o Código Civil, tal ato,