Maria doou a Emília um vestido de noiva. Estipulou...

Q: Maria doou a Emília um vestido de noiva. Estipulou, porém, que o bem somente seria entregue se e quando Emília casasse. Caso sobrevenha lei nova, afetando o contrato, esta

A) atingirá o direito de Emília somente se tiver natureza cogente, pois a lei de ordem pública possui efeito retroativo. | B) atingirá o direito de Emília, que possui mera faculdade jurídica. | C) atingirá o direito de Emília, pois, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a lei nova tem efeito retroativo, atingindo as situações pendentes. | D) não atingirá o direito de Emília, pois a lei considera adquiridos os direitos sob condição suspensiva, para fins de direito intertemporal. | E) atingirá o direito de Emília, que possui mera expectativa de direito.

457941200224566

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Maria doou a Emília um vestido de noiva. Estipulou, porém, que o bem somente seria entregue se e quando Emília casasse. Caso sobrevenha lei nova, afetando o contrato, esta

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