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De acordo com a Lei de Crimes Ambientais. Qual a penalidade para quem exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a au...
Em relação a educação ambiental, analise os itens e assinale a alternativa correta. I. A educação ambiental é um componente essencial e permanente da ...
Nos termos da Lei n° 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, são consideradas Áreas de Preservação Permanente, tanto em zonas ru...
No que tange a Reserva Legal e ao SICAR (Sistema de Cadastro Ambiental) é correto afirmar, EXCETO:
Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do me...
O que é uma "nascente", conforme o Código Florestal.
De acordo com a Lei Federal nº 9.605/98, que trata dos crimes ambientais, qual é a destinação dos produtos e subprodutos da fauna não perecíveis após ...
João um jovem pescador é flagrado após capturar e manter em cativeiro uma ave silvestre nativa sem a devida permissão ou autorização da autoridade com...
Segundo a legislação, as infrações administrativas podem ser punidas com multa diária. A multa diária será aplicada sempre que o cometimento da infraç...
São atos do CONAMA, exceto o que se apresenta em: