Considerando a trajetória das questões sobre a saúde como direito s...
🏢 FGV🎯 FIOCRUZ📚 Direito Sanitário
#Direito à Saúde#Fundamentos Constitucionais
Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca FGV no concurso para FIOCRUZ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Direito à Saúde, Fundamentos Constitucionais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando a trajetória das questões sobre a saúde como
direito social no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. Com avanços e recuos, observa-se que a saúde vem se
definindo como política pública na nossa dinâmica
histórica conforme o embate entre as forças sociais mais
representativas em cada momento.
II. A saúde como garantia constitucional e reiterada nas Leis
8.080 e 8.142 se baseia na descentralização político-administrativa
como forma de envolvimento da sociedade
civil nas decisões da esfera pública.
III. A Lei que regulamenta o SUS retira do Ministério da
Saúde o poder de decisões mais importantes na política
nacional, subjugando-o aos conselhos paritários
estaduais e municipais de saúde.