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Considerando a trajetória das questões sobre a saúde como direito social no Brasil, analise as afirmativas a seguir. I. ...

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457941200224819
Ano: 2010Banca: FGVOrganização: FIOCRUZDisciplina: Direito SanitárioTemas: Direito à Saúde | Fundamentos Constitucionais
Considerando a trajetória das questões sobre a saúde como direito social no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. Com avanços e recuos, observa-se que a saúde vem se definindo como política pública na nossa dinâmica histórica conforme o embate entre as forças sociais mais representativas em cada momento.

II. A saúde como garantia constitucional e reiterada nas Leis 8.080 e 8.142 se baseia na descentralização político-administrativa como forma de envolvimento da sociedade civil nas decisões da esfera pública.

III. A Lei que regulamenta o SUS retira do Ministério da Saúde o poder de decisões mais importantes na política nacional, subjugando-o aos conselhos paritários estaduais e municipais de saúde.

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