Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200224907Sobre a Ordem Econômica e Social na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.1457941200224907Ano: 2016Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: CASAN-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Seguridade Social | Política Social | Regulação Econômica Estatal | Sustentabilidade AmbientalSobre a Ordem Econômica e Social na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.AIncumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre por meio das parcerias público privadas, a prestação de serviços públicos.BO regime de previdência complementar privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será obrigatório, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.CA seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive das entidades beneficentes.DA seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.EA defesa do meio ambiente não faz parte dos princípios da ordem econômica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006350Direito ConstitucionalSamuel pretende se candidatar para cargo eletivo no Congresso Nacional, mas não sabe como é o funcionamento e a competência da Câmara dos Deputados e ...Questão 457941200183158Direito ConstitucionalA respeito dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, previstos na Constituição Federativa do Brasil, analise as assertivas e assinale a alterna...Questão 457941200626909Direito ConstitucionalA respeito das incompatibilidades e dos impedimentos dos parlamentares federais (senadores e deputados federais), previstos na Constituição Federal, a...Questão 457941200996103Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA a respeito da disciplina constitucional da administração pública.Questão 457941201114829Direito ConstitucionalCaio é advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), todavia é inadimplente contumaz com os pagamentos da anuidade. Consideran...Questão 457941201502079Direito ConstitucionalAcerca dos princípios fundamentais do direito constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta.Questão 457941201581849Direito ConstitucionalSegundo o artigo 136 da Constituição Federal, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decreta...Questão 457941201659240Direito ConstitucionalEm relação à segurança pública, assinale a alternativa INCORRETA, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988.Questão 457941201676409Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, as contribuições para a seguridade social poderão ser exigidasQuestão 457941201855357Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.